Gabinete do Prefeito

APRESENTAÇÃO:

Chefe de Gabinete:  Camila Vasconcelos

Endereço:  Pc Exp Claudovino Madaleno, 25, Inhaúma – MG, 35710-000

Telefone: 37164201

Email: gabinete@inhauma.mg.gov.br

Horário de funcionamento: 8:00 ás 17:30 horas

Atribuições:

Compete ao Gabinete do Prefeito:

I – A coordenação da agenda oficial do Prefeito;

II – A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

III – A preparação dos despachos do Prefeito;

IV – A coordenação das Assessorias do Prefeito, incluídas as de Natureza Especial para assuntos de relevante interesse da Municipalidade, dentre estes a representação e defesa judicial, em qualquer foro ou instância a análise jurídica preliminar e lavratura de todos os acordos, contratos e convênios, à cobrança da dívida ativa judicial, a instauração e processamento de sindicâncias e processos administrativos disciplinares; e o controle de legalidade de atos administrativos;

V – A transmissão e o controle da execução das ordens emanadas do Prefeito;

VI – Julgar, em primeira instância, impugnações ao lançamento de tributos municipais.

X – Outras atividades correlatas.