Fazenda

APRESENTAÇÃO 

Secretária: Mariana Maciel

Endereço: Pc Exp Claudovino Madaleno, 25, Inhaúma – MG, 35710-000

Telefone: 3716 4201

Email: mariana.maciel@inhauma.mg.gov.br

Horário de funcionamento: 8:00 ás 17:30 horas

Atribuições: 

Compete à secretaria da fazenda: 

I – A assistência direta e indireta ao Prefeito no desempenho de suas atribuições, integrando solicitações e interesses diversos que chegam à prefeitura;

II – O planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e Financeira do Município, bem como as relações com os contribuintes;

III – O assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças;

IV – A gestão da Legislação Tributária e Financeira do Município;

V – A inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos;

VI – O lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município;

VII – A guarda e movimentação de valores;

VIII – A elaboração, execução e acompanhamento do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual e das Metas Físicas;

IX – A programação de desembolso financeiro;

X – O empenho, a liquidação e o pagamento das despesas;

XI – A elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal;

XII – A prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle externo;

XIII – Os registros e controles contábeis;

XIV – A análise, controle e acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração;

XV – A análise da conveniência da criação e extinção de fundos especiais;

XVI – O controle e a fiscalização da sua gestão;

XVII – A supervisão dos investimentos públicos, bem como o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município;

XVIII – A realização das atividades relativas à controladoria, compreendendo a análise, o acompanhamento e o monitoramento dos instrumentos legais que gerem obrigações financeiras para o Município e de seus resultados;

XIX – A auditoria sobre a gestão dos recursos públicos financeiros sob a responsabilidade de órgãos públicos e privados, abrangendo os sistemas contábil, financeiro e orçamentário e outras atividades correlatas;

XX – A elaboração da folha de pagamentos;

XXI – A gestão das relações do Município com seus inativos, associações de servidores e sindicatos;

XXII – O assessoramento aos demais órgãos do Município na sua área de competência;

XXIII – A execução das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias relativas ao sistema central que representa, juntamente com a Secretaria Municipal de Administração e o Prefeito.

XXIV – Exercer outras atividades correlatas.